Política de Privacidade
A Política de Privacidade estabelece as condições de tratamento das informações pessoais relacionadas aos serviços da BETesporte. A empresa BETesporte Apostas On Line Ltda., inscrita no CNPJ 56.295.104/0001-25, identifica as finalidades de coleta, utilização e armazenamento dos dados em sua documentação corporativa. Essas atividades devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, e as demais obrigações legais aplicáveis no Brasil.
Dados pessoais e identificação
As informações tratadas pela BETesporte incluem nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail. Os procedimentos de confirmação de identidade também podem envolver documentos oficiais, imagem facial e dados biométricos. Os registros financeiros abrangem dados bancários, depósitos, saques e histórico de movimentações vinculadas à conta. A coleta dessas informações está relacionada à identificação do titular, à prevenção de fraudes e ao cumprimento das exigências legais.
Finalidades do tratamento de dados
O tratamento das informações pessoais possui finalidades específicas, como verificação de identidade, administração de contas, atendimento e segurança das operações. A BETesporte também prevê a utilização de registros para cumprir obrigações regulatórias e prevenir lavagem de dinheiro. Dependendo da finalidade, o tratamento pode ter como fundamento a execução contratual, uma obrigação legal, o legítimo interesse ou o consentimento do titular. As informações não devem ser utilizadas para objetivos incompatíveis com as bases legais aplicáveis.
Cookies e compartilhamento de informações
A política corporativa da BETesporte descreve o uso de cookies de sessão, cookies persistentes e tecnologias de terceiros para analisar a navegação. O compartilhamento de informações pode envolver prestadores de serviços financeiros, empresas de tecnologia, fornecedores de segurança e autoridades competentes. Cada transferência deve observar uma finalidade legítima e medidas adequadas de confidencialidade. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, considerando que determinadas restrições podem afetar funcionalidades do site.
Segurança e conservação dos registros
A proteção das informações envolve criptografia, controle de acesso, firewalls e procedimentos internos de segurança. A política publicada pela BETesporte prevê conservação mínima de determinados registros por cinco anos após o encerramento da relação ou a última movimentação, sem prejuízo de outros prazos legais. Após o período de retenção aplicável, os dados devem ser eliminados ou anonimizados conforme as condições previstas. As obrigações de proteção e guarda legal não desaparecem automaticamente com o encerramento das atividades de apostas.
Direitos dos titulares e contato
A LGPD garante direitos de acesso, correção, confirmação de tratamento, portabilidade e solicitação de eliminação de dados nas hipóteses permitidas. O titular também pode solicitar informações sobre compartilhamentos e revogar consentimentos concedidos para finalidades específicas. A BETesporte informa o endereço [email protected] como canal de contato com seu encarregado de proteção de dados. A solicitação deve identificar o titular e descrever o pedido, podendo exigir uma verificação adicional de identidade.