Jogo Responsável
Jogo Responsável envolve medidas destinadas a prevenir perdas excessivas, comportamentos compulsivos e prejuízos relacionados às apostas. A BETesporte estabeleceu procedimentos de proteção que incluem limites financeiros, controle do tempo de utilização e restrições voluntárias de acesso. A participação em apostas era destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme a regulamentação brasileira. Nenhuma modalidade de aposta deve ser considerada uma fonte garantida de renda ou uma solução para dificuldades financeiras.
Limites de depósitos, perdas e tempo
As ferramentas de controle descritas pela BETesporte permitem estabelecer valores máximos de depósitos em períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias. Também existem limites de perdas líquidas e restrições para a duração das sessões. O usuário pode definir intervalos de utilização e receber notificações ao atingir os parâmetros escolhidos. Essas medidas ajudam a identificar gastos elevados e reduzem a exposição financeira associada ao comportamento repetitivo.
Monitoramento e restrições preventivas
A BETesporte descreve um mecanismo denominado Limite Prudencial, destinado a acompanhar a frequência de utilização, as perdas financeiras e o tempo de atividade. O sistema pode identificar situações de risco e aplicar restrições temporárias a novas apostas. Segundo as regras divulgadas, as funções de consulta de saldo, histórico e solicitação de saque permanecem disponíveis durante determinadas restrições. O objetivo é impedir a continuidade de comportamentos prejudiciais, sem tratar a medida como uma penalidade ao usuário.
Suspensão de conta e autoexclusão
A política de autoexclusão da BETesporte prevê suspensões de 1, 7, 30 ou 42 dias, além de bloqueios por períodos de 1 a 60 meses. Também contempla a exclusão permanente da conta, sem possibilidade de criar outro cadastro associado ao mesmo CPF. Os períodos de autoexclusão escolhidos não podem ser cancelados antecipadamente, conforme as condições publicadas. A regulamentação brasileira também estabeleceu um sistema de autoexclusão centralizada para impedir a participação em diferentes empresas autorizadas.
Prevenção de danos e apoio especializado
Perdas frequentes, tentativas de recuperar dinheiro por meio de novas apostas e dificuldades para interromper a atividade são sinais que exigem atenção. O afastamento das apostas e a busca de apoio profissional representam medidas importantes nessas situações. O Sistema Único de Saúde oferece atendimento por meio da Rede de Atenção Psicossocial, incluindo serviços especializados para pessoas afetadas por problemas relacionados ao jogo. A Medida Provisória nº 1.394/2026 também proibiu a oferta de apostas de quota fixa no Brasil e determinou a indisponibilidade dos serviços a partir de 6 de outubro de 2026.